Pesqueira, Estado de Pernambuco – No Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, datado de 21 de agosto de 2023, foi publicada uma lei que versa sobre a restruturação do Plano de Cargos e Remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Receitas da Secretaria de Finanças do Município de Pesqueira. Essa alteração na estrutura de cargos chamou a atenção da comunidade, gerando especulações de que a Prefeitura estaria planejando a realização de um novo concurso público.
De acordo com a nova legislação, a nomenclatura do cargo de “Arrecadador” foi alterada para “Auditor Fiscal de Receitas”, acompanhada por modificações no grupo ocupacional e no número de vagas. Além disso, diversos outros aspectos relacionados ao cargo, como pré-requisitos para ingresso, descrição sumária e detalhada das funções, foram revistos e atualizados, buscando uma maior adequação às demandas atuais da administração pública.
A mencionada lei, identificada como nº 3.449/2023, também aborda questões como a carreira, remuneração e desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Receitas da Secretaria de Finanças do município. Ela assegura direitos e vantagens aos servidores, garantindo a valorização e o estímulo ao aperfeiçoamento técnico e profissional dos mesmos.
A mudança na estrutura dos cargos e as atualizações realizadas têm suscitado rumores de que a Prefeitura de Pesqueira esteja considerando a realização de um novo concurso público para preencher as vagas disponíveis nessa nova configuração de cargos. Essa especulação ganha ainda mais força em virtude de um recente pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O TCE-PE avaliou contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira em 2020 e identificou irregularidades, incluindo contratações temporárias sem fundamentação adequada, excesso de despesa com pessoal e acúmulo indevido de cargos e funções por parte dos servidores. Diante desse cenário, o Tribunal determinou à Prefeitura que realize um concurso público para regularizar a situação e solucionar definitivamente o problema das contratações irregulares.
Essa determinação do TCE-PE adiciona peso aos rumores de um possível novo concurso público, pois indica que a administração municipal estaria buscando se adequar às normas e recomendações do Tribunal. A realização de um concurso público seria uma forma de suprir as demandas de pessoal de maneira legal e transparente, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
Dessa forma, a combinação da recente restruturação de cargos com a motivação do TCE-PE tem levado a uma crescente expectativa sobre a possibilidade concreta de um novo concurso público na Prefeitura de Pesqueira. A comunidade e os interessados aguardam por mais informações oficiais por parte das autoridades municipais para confirmar ou não essas especulações.