Primavera, Pernambuco – A Prefeitura de Primavera, em cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), anunciou a realização de um Concurso Público para o provimento de vagas efetivas em seu quadro de pessoal.
A medida vem após o TCE-PE julgar admissões realizadas pela prefeitura sem a realização de concurso público ou seleção simplificada, resultando em multas para a prefeita do município e o ex-secretário de saúde. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE em 26 de outubro de 2021.
O processo, identificado como FMS Nº 03/2023, Dispensa de Licitação Nº 01/2023, e Contrato Nº 05/2023, foi autorizado e ratificado em 26 de setembro de 2023 pela Secretária de Saúde, Marta Andrea Lima Fidelix. O contrato foi firmado com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), inscrito no CNPJ 23.418.768/0001-85, com o objetivo de realizar a elaboração e execução do concurso público de provas objetivas, conforme a legislação vigente.
O contrato tem uma vigência de 365 dias e um valor estimado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Embora o anúncio não tenha especificado quais cargos serão contemplados pelo concurso, há especulações de que a princípio o certame será apenas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
De acordo com uma fonte que o Jaula teve acesso, a Prefeita Dayse Juliana planeja executar um concurso maior e já existe inclusive uma movimentação nos bastidores. Entretanto, esse planejamento seria para médio e longo prazo.
O último concurso público realizado em Primavera-PE ocorreu no ano de 2009, oferecendo 153 vagas para níveis fundamental, médio e superior. Com essa nova iniciativa, a expectativa é atender às necessidades de pessoal do município e cumprir as recomendações do TCE-PE, fortalecendo a regularidade das contratações e garantindo um processo mais transparente e justo de seleção de servidores públicos para a cidade de Primavera.