A Prefeitura de Quixaba, em Pernambuco, publicou portaria nomeando a senhora Cícera Débora Ramos dos Santos para o cargo de Professora I – Séries Iniciais, com base no resultado do concurso público de provas e títulos. A nomeação foi oficializada em cumprimento à decisão judicial no processo nº 0000201-72.2019.8.17.2460, conforme informado pela gestão municipal.
De acordo com a portaria, assinada pelo Prefeito do município, Cícera Débora atuará sob o regime jurídico único estatutário, com carga horária de 30 horas semanais, e sua posse será vinculada à Secretaria Municipal de Educação. O documento também determina que a Secretaria Municipal de Administração adote os procedimentos necessários para formalizar o registro funcional da servidora e encaminhe cópia da nomeação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Confira a portaria de nomeação no documento anexo.
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