A Prefeitura Municipal de Solidão, localizada no estado de Pernambuco, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), emitiu um comunicado informando a abertura de um novo prazo para o envio de documentos de habilitação em relação ao processo licitatório de contratação de empresa especializada em organização e execução de concurso público.
O processo licitatório, denominado Tomada de Preços nº 001/2023, tem como objetivo selecionar a melhor proposta para a contratação de uma empresa que será responsável pela realização do concurso público para provimento de cargos vagos de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior da Prefeitura Municipal de Solidão/PE.
Segundo o comunicado, a reunião da Comissão Permanente de Licitação ocorreu no dia 09 de agosto de 2023, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Solidão. Durante a reunião, foram analisados os recursos e contrarrazões interpostos pelas empresas participantes do certame, CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME) e ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP), em relação às suas inabilitações no processo.
Após análises jurídicas e administrativas, foi decidido pela manutenção da inabilitação de ambas as empresas participantes. No entanto, de acordo com o artigo 48 da Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da administração pública, a autoridade competente determinou a abertura de um novo prazo de 8 dias úteis para que as empresas possam apresentar nova documentação de habilitação ou outras propostas que atendam às exigências do edital.
A nova data para envio dos documentos de habilitação foi marcada para o dia 23 de agosto de 2023, até às 10h, com uma tolerância mínima de 15 minutos após esse horário. Além disso, os envelopes contendo as propostas técnicas e comerciais permanecem lacrados e retidos junto à CPL para abertura posterior.
A Prefeitura de Solidão informa que todas as cláusulas e condições do edital do processo licitatório permanecem inalteradas, e o edital completo está disponível para consulta na CPL da Prefeitura, bem como no site oficial do município (www.solidao.pe.gov.br).
A decisão da abertura de um novo prazo foi tomada para garantir que as empresas participantes possam regularizar sua situação e apresentar a documentação necessária de acordo com as exigências do edital, visando assim a justa concorrência e a lisura do processo licitatório.