A Prefeita do Município de Surubim, localizado no Estado de Pernambuco, emitiu a Portaria nº 168/2023, datada de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre a nomeação de servidores para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, além de estabelecer outras providências.
A portaria considera a conclusão de todas as etapas do concurso público realizado pela prefeitura e, de acordo com o Art. 68 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal n° 019/2008, a Prefeita nomeia os candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, seguindo a ordem de classificação.
Os candidatos nomeados, conforme a portaria, são:
- Inscrição: 1198824
- Nome do Candidato: Ruan Silva de Lima
- Classificação: 2°
- Cargo: Agente Comunitário de Saúde
- Localidade: UBS – Diogo PCD
Os nomeados devem comparecer nas datas estabelecidas no cronograma. O não comparecimento resultará na perda do direito à vaga pleiteada e tornará sem efeito a nomeação.
O cronograma estabelecido é o seguinte:
- Data: 26/06/2023
- Local e Hora: Sala de Reuniões – Prefeitura Municipal de Surubim
- Evento: Assinatura do Termo de Posse
- Horário: 09:00 hs
- Data: 03/07/2023
- Local e Hora: Secretaria de Saúde
- Evento: Início das Atividades (após a posse)
- Horário: 07:00 hs
Os candidatos nomeados para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde estarão sujeitos a um estágio probatório de três anos, com avaliação especial de desempenho realizada por uma comissão constituída para essa finalidade, conforme o Art. 41 da Constituição Federal.
A Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.