A Prefeitura de Terra Nova, cidade localizada no estado de Pernambuco, dispensou licitação para a contratação do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada para a realização de concurso público. A dispensa de licitação foi publicada no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 005/2023, que foi emitido pela prefeita Aline Cleane Filgueira Freire de Carvalho.
De acordo com o termo de referência, o objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de concurso público de provas, objetivando o provimento de cargos públicos, de níveis fundamental, médio e superior, além da formação de cadastro de reserva.
O Instituto Consulpam será responsável pela elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços, conforme cargos, especificações e quantidades constantes no anexo i deste termo de referência.
A contratação do Instituto Consulpam foi realizada com base no artigo 24 inciso XIII, da lei nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
O concurso público terá como objetivo o preenchimento de cargos públicos da administração pública municipal, conforme descrito na lei municipal nº 151/2022. O Instituto Consulpam tem como CNPJ o número 08.381.236/0001-27 e está localizado na Avenida Evilásio Almeida Miranda, 280, Bairro Edson Queiroz na Cidade de Fortaleza-CE. O e-mail de contato para licitação é licitacaoconsulpam@gmail.com.
A previsão é de que o edital de abertura do concurso seja publicado nas próximos semanas.