Tupanatinga, 12 de janeiro de 2024 – O Prefeito do Município de Tupanatinga, Severino Soares dos Santos, em conformidade com o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no Município de Tupanatinga (PE) nº. 001/2023, publicou a Portaria Nº. 015, datada de 12 de janeiro de 2024, que versa sobre a nomeação de um novo servidor.
O Sr. José Ricardo Rodrigues de Oliveira, devidamente inscrito no CPF sob o nº. *.394.694-, foi nomeado para exercer o cargo de Professor II – Português – 150h mensais. A nomeação ocorreu em virtude da aprovação do candidato no referido Concurso Público Municipal, na categoria de Ampla Concorrência. O processo de convocação teve início com o Edital de Convocação nº 01, de 20 de junho de 2023, e a lotação do servidor será na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
A decisão da nomeação levou em consideração a necessidade de preenchimento de vagas para garantir o adequado atendimento e funcionamento dos serviços públicos municipais. Todo o processo segue as diretrizes estabelecidas pelo Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, conforme a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e demais regulamentos aplicáveis.
A Portaria também destaca a Lei Municipal nº. 586, de 22 de dezembro de 2022, que alterou o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Tupanatinga.
O ato de nomeação foi precedido pelo deferimento da prorrogação de posse pela Portaria nº. 0366, de 22 de agosto de 2023, respaldado por parecer jurídico fundamentado nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
A Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário, conforme expresso no Art. 3º. O Prefeito, Severino Soares dos Santos, formalizou a posse do novo servidor, José Ricardo Rodrigues de Oliveira, por meio do Termo Individual de Posse em Cargo de Provimento Efetivo, que foi assinado e oficializado no Gabinete do Prefeito, em 12 de janeiro de 2024.
Com essa nomeação, a Prefeitura de Tupanatinga reforça seu compromisso com a valorização do serviço público e a qualidade da educação no município.