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Prefeitura do Paulista/PE nomeia professor, após decisão judicial

Paulista – 18 de junho de 2025 – A Prefeitura do Paulista, em Pernambuco, publicou nesta terça-feira (17) a Portaria GP nº 2997/2025, nomeando Anderson da Silva para o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, em caráter sub judice. A nomeação ocorre em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0019593-14.2020.8.17.3090, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca do município.

O candidato, classificado na 321ª posição, participou do concurso público lançado pelo Edital nº 1539/2016, cuja homologação se deu em 2018, com validade prorrogada pelo Decreto nº 078/2020. O certame foi organizado pela empresa Consultoria Técnica e Planejamento Ltda – CONTEMAX.

Segundo a portaria, os efeitos da nomeação passam a valer a partir da data de publicação. A nomeação em caráter sub judice indica que o ato administrativo está vinculado a uma decisão judicial ainda não definitiva, mas com eficácia imediata.

A medida reforça o compromisso da gestão com o cumprimento de decisões judiciais e com a valorização dos profissionais da educação.

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