O Gabinete do Prefeito da cidade de Solidão, localizada em Pernambuco, emitiu um despacho referente ao Processo 031/2023, que trata da Tomada de Preços 001/2023. Esta licitação visa à contratação de uma empresa especializada em organização e execução de concurso público para preenchimento de cargos de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior na Prefeitura Municipal de Solidão/PE.
O despacho, datado de 08 de agosto de 2023, revela que foram apresentados recursos e contrarrazões dentro do prazo estipulado por duas empresas participantes, a CONTEMAX LTDA (CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA – ME) com CNPJ 06.949.023/0001-23 e a ASSPLAN (PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP) com CNPJ: 07.471.060/0001-31.
Após análises jurídicas e considerando os princípios norteadores das licitações públicas, a comissão de licitação opinou pela inabilitação das licitantes mencionadas, alegando que as empresas não atenderam completamente aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital da Tomada de Preços 001/2023.
O Prefeito, amparado na Lei 8.666/93 e nos pareceres emitidos, decidiu confirmar a inabilitação das empresas CONTEMAX LTDA e ASSPLAN. No entanto, conforme a mesma lei, ele determinou a abertura de um novo prazo de 08 dias úteis para que essas empresas possam apresentar nova documentação de habilitação, corrigindo as irregularidades apontadas no processo.
Além disso, o despacho determina a publicação deste novo prazo nos canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU), o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, o site oficial do município de Solidão e em um jornal de grande circulação. A decisão também será divulgada no Quadro de Avisos da prefeitura para garantir que todos os interessados tenham conhecimento.
Com esta medida, a Prefeitura Municipal de Solidão busca assegurar a lisura e a transparência no processo licitatório, permitindo que todas as empresas envolvidas tenham a oportunidade de regularizar suas documentações e participar da licitação de acordo com as regras estabelecidas.