Segue tópicos:
👨💼 Participantes da coletiva:
- Prefeito Evilásio Mateus
- Procurador municipal Alcebiades Modesto
- Transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais do prefeito
⚖️ Cumprimento de recomendações dos órgãos de controle:
- Ações adotadas atendem à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- MPPE apontou irregularidades no edital nº 002/2024, como:
- Inconsistências na pontuação da fase de títulos
- Aplicação incorreta da cláusula de barreira
- Homologação feita com falhas
📑 Medidas recomendadas pelo MPPE (Proc. nº 02040.000.172/2024):
- Revogação da homologação do edital nº 002/2024
- Anulação e reavaliação da fase de títulos
- Aplicação correta da cláusula de barreira
- Criação de nova comissão de avaliação
- Divulgação de novo cronograma
- Publicação ampla das correções e atualizações nos sites da Prefeitura e do IDIB
🔁 Ações já adotadas pela Prefeitura:
- Reformulação da comissão do concurso
- Republicação do resultado corrigido pelo IDIB
- Prefeito confirmou que haverá:
- Rescisão de contratos temporários
- Corte de gratificações
- Desocupação de vagas ocupadas irregularmente
📢 Declarações do prefeito Evilásio Mateus:
- “Vamos cortar na carne, são medidas necessárias”
- “Estamos preocupados com a responsabilidade de substituir contratados por concursados”
- “Seguimos as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas”
- “Vamos convocar imediatamente os aprovados e divulgar um cronograma nas próximas semanas”
📚 Lançamento de novo edital para professores:
- Prefeitura lançará novo concurso para professores dos anos iniciais
- Motivo: ampliação da rede municipal de ensino
- Contratações temporárias foram realizadas para manter serviços essenciais durante o impasse
📋 Situação dos demais editais:
Edital 001/2024 – Agente Comunitário de Saúde (ACS):
- Das 20 vagas, apenas 12 são oficializadas pelo Ministério da Saúde
- Os 12 primeiros colocados serão nomeados
- Os outros 8 dependerão de credenciamento futuro
Edital 003/2024 – Guarda Municipal:
- Processo paralisado na fase do curso de formação
- Prefeito reafirma a necessidade da Guarda, mas aponta:
- Falta de sede
- Ausência de corregedoria
- Necessidade de estrutura e treinamento contínuo
📲 Repercussão e próximos passos:
- A live teve ampla participação popular
- Expectativa agora é pela publicação do cronograma de nomeações
- Município busca consolidar um modelo de gestão transparente e responsável no serviço público
Durante uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo nesta segunda-feira (26), o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, anunciou uma série de medidas administrativas que impactam diretamente os concursos públicos realizados em 2024 e o futuro da rede municipal de ensino. A transmissão, que contou com ampla adesão popular, também teve a participação do procurador do município, Alcebiades Modesto.
O prefeito abriu a coletiva destacando a gravidade do momento: “Vamos cortar na carne, são medidas necessárias”, afirmou, ao mencionar a iminente substituição de servidores contratados por meio de seleções simplificadas por candidatos aprovados nos últimos concursos. Ele enfatizou que a gestão está seguindo orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante de inconsistências identificadas, especialmente no edital nº 002/2024.
Irregularidades e medidas corretivas
As falhas apontadas pelo MPPE incluem a atribuição inadequada de pontuação na fase de títulos, a aplicação irregular da cláusula de barreira e problemas na homologação do resultado final. O procedimento administrativo nº 02040.000.172/2024 motivou a recomendação de anulação da fase de títulos, revogação da homologação do concurso e reformulação do cronograma. Em cumprimento, o município refez a comissão avaliadora e o IDIB, banca organizadora, republicou os resultados corrigidos.
Entre as ações anunciadas, estão:
- Rescisão de contratos temporários;
- Corte de gratificações;
- Desocupação de cargos ocupados indevidamente;
- Convocações imediatas de aprovados no novo cronograma que será divulgado nas próximas semanas.
“Estamos ampliando nossa rede de ensino. Precisamos fazer concurso para professores dos anos iniciais”, destacou o prefeito, ao anunciar o lançamento de um novo edital específico para o magistério.
Editais 001 e 003: esclarecimentos e limitações
O prefeito também abordou a situação dos concursos referentes aos editais 001 e 003. Em relação ao edital 001/2024, destinado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), foi esclarecido que, das 20 vagas oferecidas, apenas 12 estão oficialmente credenciadas junto ao Ministério da Saúde. Assim, apenas os 12 primeiros classificados serão chamados de imediato, enquanto os demais dependerão de trâmites burocráticos para eventual nomeação.
Já o edital 003/2024, voltado à criação da Guarda Municipal, teve sua tramitação interrompida na etapa do curso de formação. Evilásio reconheceu a necessidade da Guarda em Araripina, mas apontou a falta de estrutura como obstáculo. “Não basta nomear. Precisamos de sede, corregedoria, treinamento contínuo e uma base legal para funcionar com eficácia”, pontuou.
Transparência e impacto
A gestão reforçou que todas as medidas adotadas visam atender às recomendações dos órgãos de controle e garantir maior lisura nos processos seletivos. A Prefeitura já começou a divulgar as informações atualizadas nos canais oficiais, e o cronograma de nomeações será publicado em breve.
A live foi transmitida pelas redes sociais do prefeito e alcançou ampla audiência, refletindo o interesse da população nos rumos da administração pública. A expectativa agora se volta para os desdobramentos práticos, principalmente a publicação do novo cronograma e a convocação dos aprovados, marcando uma nova etapa para a gestão de pessoal no município.