O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, e também Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, anunciou a abertura de um concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A decisão foi formalizada por meio da Resolução RES-CSMP N.º 003/2021, consolidada com a alteração da Resolução CSMP nº 05/2023.
O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, busca preencher as vagas existentes em seu Quadro de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos de 1ª Entrância, dos quais 48 cargos estão atualmente vagos e aptos à nomeação. A abertura do concurso é obrigatória de acordo com o Artigo 28, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 12/94, que estabelece a necessidade de concurso público quando um quinto dos cargos iniciais da carreira se encontra disponível.
O ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco ocorre com a nomeação para o cargo de Promotor de Justiça ou Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, após aprovação em um concurso público de provas e títulos. Esse concurso será organizado e realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco, e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/94 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 007/2021.
Os requisitos para o ingresso na carreira incluem ser brasileiro, ter concluído o curso de bacharelado em Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC, estar em dia com as obrigações eleitorais e de serviço militar, possuir idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais, entre outros critérios.
O concurso público contará com vagas reservadas para pessoas com deficiência e população negra, conforme previsto na Resolução CNMP nº 81/2012 e na Resolução CNMP nº 170/2017.
O edital completo do concurso, incluindo as datas e detalhes sobre as provas, será publicado com antecedência mínima de cinco dias úteis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
As provas abordarão diferentes áreas do Direito, e o conteúdo programático será especificado no edital de abertura do concurso.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco busca, com essa iniciativa, fortalecer e renovar seu quadro de promotores, garantindo a qualidade e eficiência na promoção da justiça e na defesa dos direitos da sociedade pernambucana.
A expectativa é de definição e publicação do edital nas próximas semanas. No anexo os preparativos.