Na última sexta-feira, dia 13 de março de 2024, a Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira, em exercício de suas atribuições, emitiu a Portaria nº. 37, que traz importantes modificações na estrutura administrativa do órgão.
A referida portaria tem como principal objetivo a alteração da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, que foi instituída pela Portaria nº. 045, datada de 12 de abril de 2023. Esta modificação visa a avaliação dos servidores aprovados no concurso público para provimentos dos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, de Analista Administrativo de Procuradoria e de Assistente de Procuradoria. Este certame foi autorizado pela PORTARIA CONJUNTA SAD/PGE Nº. 154, de 26 de novembro de 2018, e posteriormente homologado pela PORTARIA CONJUNTA SAD/PGE Nº. 084, de 15 de julho de 2020.
O estágio probatório é um período de avaliação de três anos a que os servidores públicos são submetidos após sua nomeação por concurso. Seu objetivo é verificar se o servidor tem aptidão para o cargo. Ao final, se aprovado, adquire estabilidade; se não, pode ser exonerado.
Os membros designados para compor esta Comissão de Avaliação são os seguintes:
- Maria Isabel Almeida de Andrade, matrícula 146.975-4, como Titular;
- Maria do Socorro Carvalho Brito, matrícula 163.566-2, também como Titular;
- Silvano José Gomes Flumignan, matrícula 317.714-9, como Suplente;
- Anabel Nunes da Silva Emídio, matrícula 101.088-3, como Suplente.
A nova Portaria, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação, revoga quaisquer disposições anteriores que possam entrar em conflito com suas determinações.
É importante ressaltar que estas mudanças foram realizadas visando uma gestão mais eficiente e transparente no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Bianca Ferreira Teixeira, em seu papel de Procuradora-Geral, reafirma o compromisso com a excelência na administração pública e no cumprimento das normativas legais para garantir o melhor serviço à população pernambucana.