Na manhã desta quinta-feira (24), Angelo Branco, professor da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A denúncia alerta para o pagamento de proventos abaixo do salário mínimo, conforme estipulado no edital do concurso público anunciado pela prefeitura. Os cargos mencionados incluem auxiliar de apoio pedagógico e auxiliar em saúde bucal.
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412,00. No entanto, a prefeitura, em um certame publicado em 29 de maio de 2024, ofertou vagas com remunerações entre R$ 1.042,00 e R$ 1.364,26 para cargos de assistência, valores que estão abaixo do mínimo legalmente exigido.
Além disso, o professor Angelo Branco apontou irregularidades na contratação de profissionais para acompanhar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ele, o edital exige apenas o ensino médio completo, contrariando a Lei 12.764/2012, que requer a contratação de profissionais especializados em TEA, quando especificado em laudo.
“Estão exigindo apenas o ensino médio completo, contrariando a Lei 12.764/2012, que exige profissionais especializados em TEA, quando referidos em laudo,” afirmou Angelo. Ele também destacou a desobediência da prefeitura à Lei 13.935/19, que indica a necessidade de contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares. “São cargos que devem ser acrescentados ao certame,” pontuou o professor.
A denúncia do professor Angelo Branco destaca questões críticas no edital do concurso público, levantando preocupações sobre a conformidade com a legislação vigente e a adequação dos profissionais contratados para atender às necessidades específicas dos estudantes. A resposta da prefeitura e as medidas do MPPE serão aguardadas com expectativa pela comunidade educacional e pelos candidatos ao concurso.
Com insformação do Site Pernambuco Urgente / Foto: Reprodução.