A Câmara dos Deputados deu um passo importante para enfrentar a precarização na contratação de professores no Brasil ao aprovar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1628/2022, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). A proposta exige que estados, municípios e o Distrito Federal realizem concursos públicos para preencher todas as vagas de professores efetivos, buscando reverter o cenário em que a contratação temporária tem se tornado predominante.
Um estudo do Todos Pela Educação revelou que, desde 2022, o número de professores temporários nas redes estaduais de ensino superou o de efetivos. Em 2023, eram 356 mil professores temporários, enquanto os efetivos somavam apenas 321 mil. Além disso, 43,6% dos professores temporários têm mais de 11 anos na função, o que evidencia sua utilização como substitutos permanentes, sem os direitos trabalhistas garantidos a servidores efetivos.
A baixa frequência de concursos públicos é outro fator agravante. Um levantamento do BID em parceria com o Movimento Profissão Docente mostra que apenas 37% dos municípios realizaram concursos para professores nos últimos cinco anos, enquanto outros estão há mais de 20 anos sem abrir novas seleções. A situação é semelhante nas redes estaduais, onde o tempo médio desde o último concurso é de cinco anos.
Além de exigir concursos, o PL 1628/2022 propõe maior transparência na gestão das vagas docentes. Estados e municípios deverão divulgar regularmente o número de cargos ocupados, vagos, cedidos e afastados.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue diretamente para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, será um marco na valorização dos professores e na construção de um sistema educacional mais sólido e justo.
Referência: ICL Notícias.