A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco está discutindo um projeto de lei que veda o uso de novas formas de flexão de gênero das palavras da língua portuguesa nas comunicações oficiais da Administração Pública do Estado. O Projeto de Lei Ordinária nº 000762/2023 tem como objetivo combater o uso da chamada “linguagem neutra” em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. A autoria do projeto é do Deputado PASTOR CLEITON COLLINS.
Segundo o texto do projeto, a utilização da linguagem neutra é considerada uma ameaça aos valores e cultura da sociedade. Argumenta-se que grupos que defendem essa forma de comunicação estão destruindo a norma culta da língua materna em favor de uma “degeneração linguística”. A linguagem neutra, também conhecida como linguagem inclusiva, entretanto, busca evitar a exclusão de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.
A proposta de lei proíbe o uso de palavras e termos inclusivos, bem como a flexão de gênero, nas comunicações oficiais da Administração Pública de Pernambuco, incluindo editais de concurso público, publicidade, ofícios e documentos similares. A justificativa do projeto ressalta a importância de “preservar a educação correta da língua e proteger o patrimônio cultural do país”.
O projeto de lei aguarda apreciação e votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação. A discussão em torno desse projeto reflete a divisão de opiniões sobre o uso da linguagem neutra e a busca por uma comunicação mais inclusiva, levantando questões sobre a preservação da norma gramatical e a promoção da igualdade de gênero e identidade.