Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco no final da manhã deste dia 07 de junho – o Projeto de Lei Ordinária nº 002035/2024, que visa fixar o quantitativo de vagas dos cargos do Grupo Ocupacional Magistério Público para Educação Especial e do Grupo Ocupacional Magistério em Música, além de redenominar alguns cargos públicos efetivos.
A proposição, apresentada pela governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, busca atender às demandas identificadas pela Secretaria de Educação e Esportes, bem como efetivar a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes. O projeto propõe a redenominação dos cargos do Grupo Ocupacional Magistério em Música para “Professor de Música – Nível Superior” e “Professor de Música – Nível Médio-Técnico”. Além disso, estabelece a criação de 112 novas vagas para o cargo de Professor de Música.
No Grupo Ocupacional Magistério Público para Educação Especial, o projeto fixa a criação de 218 vagas para Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Nível Superior, 4 vagas para Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Nível Médio, e 70 vagas para Professor Brailista – Nível Superior, entre outras.
A aprovação desse projeto de lei será um passo importante para a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) de 2022, especialmente nas áreas de Educação Especial e Música. Os aprovados têm cobrado um cronograma de convocação e a efetivação de suas nomeações, conforme noticiado anteriormente pelo Jaula Cursos.
A notícia ressalta a frustração dos aprovados, que aguardam a convocação para preencher as vagas em aberto nas áreas de Educação Especial e Música. A aprovação do Projeto de Lei nº 002035/2024 proporcionará a estrutura legal necessária para que essas convocações ocorram, atendendo tanto às necessidades educacionais quanto às expectativas dos aprovados.
Com a criação de novas vagas, o governo estadual está criando as condições necessárias para a nomeação dos aprovados, atendendo às demandas urgentes do setor educacional. A previsão é que as novas vagas possibilitem uma melhor estruturação das escolas, contribuindo para a inclusão e a melhoria da qualidade do ensino especializado no estado.