**Itambé, PE, 15 de Maio de 2024** – Em resposta ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno Nº PI2400478 realizado pelo Conselheiro Carlos Barbosa Pimentel, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de Itambé-PE emitiram o Aditivo 02, que visa corrigir as irregularidades apontadas no relatório.
O Termo Aditivo faz os seguintes ajustes principais:
1. **Reajuste das Vagas para Pessoas com Deficiência (PCD)**:
Conforme o Acórdão TC nº 411/19, foram ajustadas as vagas reservadas para PCD, garantindo a inclusão adequada conforme as normas vigentes.
2. **Especificações de Cargos e Requisitos**:
Foram detalhados os requisitos mínimos, remunerações e jornadas de trabalho para diversos cargos, incluindo Advogado, Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, entre outros.
3. **Documentação e Procedimentos**:
Todos os documentos resultantes do concurso público deverão ser mantidos por cinco anos ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco se pronuncie sobre a legalidade do certame.
4. **Inscrições e Laudos Médicos**:
Os candidatos a vagas PCD devem apresentar laudo médico no momento da inscrição. A reserva da vaga só será confirmada após verificação por uma equipe multiprofissional da Prefeitura.
5. **Nomeação e Posse**:
Após a publicação da nomeação, o candidato terá 30 dias para manifestar interesse e comparecer com a documentação exigida. A não manifestação resultará na eliminação do concurso.
6. **Taxas do Concurso**:
As taxas serão recolhidas em conta da Prefeitura Municipal de Itambé.
7. **Provas e Adaptações para PCD**:
Haverá adaptações razoáveis nas provas de locomoção para candidatos PCD, permitindo o uso de tecnologias assistivas.
8. **Reabertura de Inscrições**:
O período de inscrições foi reaberto e vai de 15 a 23 de maio de 2024. A prova escrita foi remarcada para 2 de junho de 2024.
9. **Novo Cronograma de Eventos**:
Um cronograma atualizado foi publicado, incluindo novas datas para a inscrição – até 23 de maio; prova escrita – 09 de junho; divulgação de gabaritos e resultados, entre outros eventos importantes.
**Prefeitura Municipal de Itambé**
**FACET Concursos**
**Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público**
Para mais informações, os interessados podem acessar o site: [www.facetconcursos.com.br](http://www.facetconcursos.com.br)