Recife, XX de julho de 2023 – A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital e a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do município do Recife anunciaram a constituição da Comissão de Acompanhamento da Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de profissionais na área de regularização fundiária.
Através da Portaria Conjunta SEPLAGTD/SEPUL nº 64, datada de 11 de julho de 2023, o Secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos, e o Secretário de Política Urbana e Licenciamento, Carlos Eduardo Muniz Pacheco, exercendo suas atribuições, estabeleceram a formação da comissão e suas atribuições.
A Comissão será composta por três membros:
I – Mário Henrique Orling Machado, Mat. nº 112.168-5 – SEPUL; I – Mônica Valéria Belo da Costa, Mat. nº 72.868-2 – SEPLAGTD; III – Victor Rafael Nunes Rodrigues, Mat. nº 121.262-1 – SEPUL.
A Comissão terá as seguintes responsabilidades:
I – Acompanhar e supervisionar a realização da Seleção Pública Simplificada, resolvendo casos omissos no Edital, de acordo com as disposições legais, e convocando especialistas, se necessário; II – Tomar todas as medidas necessárias relacionadas aos procedimentos da Seleção, visando ao interesse da Administração Pública; III – Acompanhar a instituição contratada pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que possui reconhecida qualificação na área de Concursos e Seleções Públicas.
A Portaria determina que os trabalhos da Comissão se iniciem a partir da data de sua publicação e se encerrem com a homologação do resultado da Seleção.
A entrada em vigor da Portaria ocorre na data de sua publicação.