Uma mudança significativa nos concursos para a área de segurança pública em Pernambuco está em discussão. Proposta aprovada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa busca eliminar a cláusula de barreira, mecanismo que limita o número de candidatos aptos a avançar nas fases das seleções. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) n° 2084/2024, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), segue agora para análise em outros colegiados e votação em Plenário.
O substitutivo, apresentado pela Comissão de Administração, propõe que a vedação da cláusula de barreira seja aplicada exclusivamente aos concursos da área de segurança pública, incluindo aqueles que ainda estão dentro do prazo de validade. A mudança visa ampliar o número de profissionais disponíveis para o chamamento público, enfrentando o déficit atual de agentes no Estado.
Candidatos excluídos por cláusulas de barreira participaram da reunião que aprovou o substitutivo. O deputado Eriberto Filho (PSB), relator da proposta, destacou a importância da medida para fortalecer a segurança pública. “Os agentes de segurança não podem ser terceirizados, apenas concursados. Com a queda da cláusula de barreira, mais aprovados poderão fazer o curso de formação e se tornarem aptos a proteger os cidadãos pernambucanos”, afirmou.
O presidente da Comissão, deputado Joaquim Lira (PV), reforçou que o texto foi construído com diálogo entre parlamentares, o Poder Executivo e grupos de candidatos prejudicados. “Estamos buscando caminhos que atendam a todos os envolvidos”, disse ele, lembrando que a proposta ainda precisará de aprovação da Comissão de Justiça antes de seguir para votação final.
A decisão marca um passo importante para ampliar o acesso aos concursos na área de segurança pública, alinhando-se às demandas por maior efetivo no setor e à transparência nos processos seletivos.