A Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL) anunciou, através do Termo de Dispensa de Licitação Nº 004/2023, a contratação direta do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Sustente) para a realização de uma seleção pública simplificada. O processo seletivo visa ao preenchimento de 11 vagas profissionais em diversas funções na área de regularização fundiária.
O decreto que autorizou a contratação, o Decreto Municipal nº 37.600, foi publicado em 16 de junho de 2023. A decisão pela dispensa de licitação foi tomada nos termos dos artigos 72 e 75 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
A Sustente, instituição brasileira de notória especialização técnica, foi contratada pelo valor estimado de R$ 96.000,00. O montante será destinado aos serviços de planejamento, organização e execução do processo seletivo.
Esta medida é justificada pela necessidade temporária e de excepcional interesse público da SEPUL em atender demandas na área de regularização fundiária. O Secretário Executivo de Operações e Gestão, João Batista da Silva, ratificou a decisão.