Os servidores temporários da Prefeitura de Poção, no Agreste de Pernambuco, estão indignados com a falta de clareza e as decisões da gestão municipal sobre o pagamento de seus salários. Professores contratados por seleção simplificada em 2023, com contratos válidos até 24 de dezembro deste ano, foram informados que receberão o pagamento apenas pelos dias trabalhados em dezembro, sem o mês integral. Além disso, a prefeitura comunicou que não pagará o 13º salário aos contratados, gerando revolta entre os profissionais da educação e comerciantes.
Segundo a Secretaria de Administração, o 13º salário é destinado exclusivamente aos servidores efetivos, deixando temporários e comissionados fora do benefício. A secretária Bel reafirmou que essa é a política da gestão. Contudo, a indignação aumentou após o vereador Caice Alberto divulgar, nas redes sociais, que o 13º foi pago aos vereadores, levantando questionamentos sobre as prioridades do município. Para muitos professores, o descaso é evidente: “Não tem dinheiro para nós, mas há recursos para cargos eletivos”, lamentou um educador.
Na rede municipal, estima-se que mais de 100 professores sejam contratados temporariamente, representando um volume significativo de profissionais que sustentam o funcionamento das escolas. Em uma das unidades, 20 professores estão na mesma situação, todos enfrentando incertezas quanto aos seus direitos trabalhistas e à valorização de seu trabalho.
A polêmica reflete um debate jurídico mais amplo sobre os direitos dos servidores temporários. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão com repercussão geral, definiu que o 13º salário só é devido a temporários em casos específicos, como previsão expressa em lei ou contrato, ou quando a natureza temporária do vínculo é descaracterizada por sucessivas renovações. No caso de Poção, os contratos são prorrogados, o que pode suscitar questionamentos legais.
A comunidade escolar também se mobilizou contra a decisão, considerando-a desrespeitosa para com os professores que atuam diretamente no ensino das crianças do município. “Esses profissionais dedicaram o ano inteiro à educação das nossas crianças, e a prefeitura simplesmente vira as costas para eles”, criticou uma mãe.