A Reforma Tributária no Brasil representa uma reestruturação significativa no sistema fiscal, com simplificação de tributos e redistribuição de competências entre União, estados e municípios. Nesse contexto, a atuação de auditores fiscais é indispensável para assegurar eficiência tributária, equilíbrio fiscal e gestão adequada das finanças públicas.
Diante dos desafios trazidos pela reforma, diversos estados estão se preparando com a realização de concursos públicos para reforçar seus quadros fiscais. Caso confirmados, mais de 1.300 auditores poderão ingressar no serviço público em breve. Recentemente, estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, além da Receita Federal, nomearam mais de 2.200 auditores, demonstrando o esforço em modernizar e capacitar suas administrações tributárias.
Em Pernambuco, a situação é crítica. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) conta atualmente com 634 auditores fiscais ativos, mas 282 estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento. Isso representa quase metade do efetivo, gerando um risco iminente de colapso nas atividades essenciais de fiscalização, arrecadação e gestão financeira.
Nos últimos 20 anos, o reforço do quadro foi limitado. Apenas 70 auditores foram nomeados nesse período: 50 no concurso de 2014 e apenas 20 no certame de 2022. Cerca de 90% dos auditores fiscais ativos são oriundos de concursos realizados em 1992 ou antes, o que agrava a falta de renovação e a transição de conhecimento, comprometendo a eficiência da Sefaz-PE.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais de Pernambuco, a nomeação de novos servidores é urgente e indispensável. A reposição do quadro não só garantirá a continuidade das atividades da secretaria, mas também fortalecerá o combate à sonegação, promoverá justiça fiscal e evitará a sobrecarga dos servidores atuais. Além disso, investimentos na renovação técnica são fundamentais para assegurar que Pernambuco acompanhe os desafios da Reforma Tributária com eficiência e responsabilidade.
Sem ações imediatas, o estado corre o risco de enfrentar prejuízos na arrecadação, impactando a sustentabilidade financeira e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. A exemplo de outras unidades da federação, Pernambuco precisa priorizar a modernização e valorização do seu quadro técnico para garantir um futuro fiscal sólido.