O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu nomear o candidato KARLOS RAFAEL SOARES ALVES, que foi aprovado no Concurso Público que foi realizado em 2017. Esse candidato irá ocupar o cargo público de e Analista de Controle Externo – Área de Auditoria de Contas Públicas.
Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Anexo, p.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Goiana-PE. Assim, CONSIDERANDO que as contrataçõeso não foram precedidas de seleção pública simplificada, o TCE resolveu aplicar multa no valor de R$ 9.099,00, no percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do artigo 73, LOTCE, contra o Prefeito Eduardo Honório…
Após investigar contratações ilegais em Tracunhaém, Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado resolveu aplicar multa , aplicar multa contra o Prefeito, Sr. Belarmino Vasquez Mendes Neto, no valor de R$ 9.099,00, correspondente ao percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do mesmo artigo, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
Após investigar contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Casinhas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu aplicar contra o Prefeito, Sr. João Barbosa Camelo Neto, multa no valor de R$ 4.549,50, percentual de 5% do limite máximo previsto no caput do mesmo artigo 73, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Mirandiba por realizar contratações ilegais, mas entende-se que a regra geral de ingresso em função de natureza efetiva é o concurso público, constituindo-se a contratação temporária em exceção, assim mesmo mediante seleção pública simplificada, porém o município descumpriu essa regra e o TCE julgou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após investigar contratações ilegais sem realização de Concurso Público, resolveu Aplicar multa, ao Prefeito do Município de Poção durante o exercício de 2019, Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, no valor de R$ 9.099,00, cominada no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizadas pela Prefeitura do Recife. Assim, o TCE julgou LEGAIS as admissões constantes dos ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII, concedendo-lhes, em consequência, registro. Para conferir as nomeações julgadas legais baixe o Diário Oficial que segue…
Após investigar contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Calçado, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu aplicar, ao Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira multa no percentual de 15% do limite legal, no valor de R$ 13.648,50, tomando se em conta na sua fixação: (I) o quantitativo de contratações irregulares; (II) tratar-se do último ano do mandato do prefeito sem…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou admissões ilegais realizadas pela prefeitura de Alagoinha. Assim, após investigar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Uilas Leal da Silva, no valor de R$ 9.099,00, data-base novembro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no…