Recife, 17 de novembro de 2023 – Durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 14 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) discutiu a situação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). O relator do processo, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, apresentou o Acórdão Nº 1946 / 2023, que aponta a necessidade urgente de adotar medidas administrativas, orçamentárias e financeiras para atender às demandas da Fundação, incluindo o aumento de seu quadro de servidores.
Desafios Enfrentados pela Fundação HEMOPE
O relatório evidenciou a complexidade e as dificuldades reais enfrentadas pelos gestores da Fundação HEMOPE nos últimos anos. Entre os principais desafios, destacam-se:
- Falta de recursos orçamentários adequados.
- Quadro de pessoal insuficiente, evidenciando a necessidade de realização de concurso público para preenchimento adequado de vagas.
Recomendações do TCE-PE
O TCE-PE recomendou ao atual gestor da Fundação HEMOPE, e a quem o suceder, buscar junto ao Executivo Estadual a ampliação do quadro de servidores. Essa medida visa garantir que as atividades da Fundação sejam exercidas por servidores efetivos, em conformidade com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Avaliação das Contas
As contas de gestão da Fundação, relativas ao exercício financeiro de 2019, foram julgadas regulares com ressalvas. Não foram evidenciados dano ao erário ou atuação com dolo ou má-fé por parte da gestão da entidade. O TCE-PE, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, enfatizou a importância de examinar os obstáculos reais enfrentados pela gestão, assim como as exigências das políticas públicas sob sua responsabilidade.
Implicações Futuras
A falta de autonomia financeira e de dotação orçamentária suficiente para a realização de concurso público coloca a gestão da Fundação HEMOPE dependente de autorização do Governo Estadual. O TCE-PE determinou ações para viabilizar o aumento do quadro de pessoal da Fundação, refletindo a real situação da entidade e reduzindo a necessidade de servidores à disposição.
Este Acórdão do TCE-PE ressalta a importância da Fundação HEMOPE para o sistema de saúde de Pernambuco e a necessidade urgente de fortalecer sua estrutura de pessoal para continuar prestando serviços essenciais à população.