O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais a grande maioria das contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Petrolina – exercício de 2018. Dos 2.633 atos analisados pelo relatório de auditoria, 2.603 (98,86%) foram considerados ilegais e negados os respectivos registros.
O relatório apontou a falta de fundamentação para justificar as contratações, mas o Tribunal decidiu que a ilegalidade das contratações não deve prejudicar a prestação de serviços públicos. Por isso, os trabalhadores não devem ser afastados até o término do contrato, exceto se houver substituição por servidores efetivos aprovados em concurso público.
O Tribunal determinou que a prefeitura realize um levantamento de necessidade de pessoal para executar os serviços da cidade e que seja promovido um concurso público para a contratação de servidores efetivos. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode receber uma multa. Vale frisar que a última movimentação de concurso no município ocorreu no ano de 2018. A banca contratada foi IAUPE.
Confira o anexo.