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TCE determina que a Auditoria de Araruna-PB verifique as contratações realizadas sem Concurso Público

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a Auditoria do Município de Araruna verifique verifique a real situação dos servidores contratados por excepcional interesse público, como também, dos servidores que estão exercendo atividades corriqueiras sem, contudo, serem aprovados em concurso público, determine ainda que se verifique,durante a análise da Prestação de Contas do exercício de 2020, a real situação das escolas municipais. Assim, o TCE recomendou  à administração municipal no sentido de guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal, sobremaneira,
aos princípios norteadores da Administração Pública, assim como às normas infraconstitucionais pertinentes, corrigindo, no que for possível, as falhas detectadas.

Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba. Anexo, p. 2

doe_tcepb_2789_05_10_2021

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