A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de Sairé na gestão 2019/2020. O julgamento ocorreu no último dia 04/11 e teve como relator o conselheiro Luiz Arcoverde Filho.
Na ocasião o gestor responsável foi o prefeito JOSÉ FERNANDO PERGENTINO DE BARROS . Segundo o Tribunal, naquele ano foram realizadas 300 contratações ilegais pelo município devido a ausência de Seleção simplificada e concurso público. Ilegalidade de responsabilidade do prefeito e da secretaria de saúde ( JOSÉ FERNANDO PERGENTINO DE BARROS E VIVIAN PATRÍCIA TAVARES QUENTAL) conforme esborço do relator.
O Sr. José Fernando Pergentino de Barros, foi multado no valor de R$ 17.169,35, em razão das irregularidades discriminadas. A Srª. Vivian Patrícia Tavares Quental, também foi multada no valor de 12.651,10. O prazo para quitação é de 15 dias.
O relator determinou que o gestor, ou quem viesse a sucedê-lo, que realize o levantamento das necessidades de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura com intuito de realizar concurso público após o período de vedação da Lei Complementar nº 173/2020.
Mais informações podem ser obtidas no anexo, pág 7.