Itambé, 1 de setembro de 2023 – Após uma longa inércia na realização de concursos públicos, a Prefeitura Municipal de Itambé anunciou oficialmente a intenção de promover um concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de servidores. A decisão veio após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a legalidade das contratações temporárias no município.
A decisão do TCE-PE, registrada no Acórdão T.C. Nº 1636/2023, destacou a ilegalidade das contratações temporárias sem uma fundamentação que comprovasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Além disso, ressaltou que a responsabilidade de planejar adequadamente o quadro de servidores e realizar concursos públicos para contratação definitiva recai sobre os gestores municipais.
De acordo com informações obtidas em 1 de setembro de 2023, a Prefeitura de Itambé contratou recentemente a banca FACET para a execução do concurso público. Essa decisão demonstra o compromisso do município em cumprir as determinações legais e proporcionar uma oportunidade justa e igualitária para que candidatos possam ingressar no serviço público municipal.
As contratações temporárias realizadas anteriormente pelo município, principalmente na área da saúde, foram questionadas quanto à sua fundamentação, levando à necessidade de uma decisão do TCE-PE sobre o assunto.
Com a realização do concurso público, a Prefeitura de Itambé espera sanar as questões levantadas pelo tribunal, preencher os cargos necessários e fortalecer sua equipe de servidores para garantir um melhor atendimento à população.
A administração municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública, e segue empenhada na realização do concurso público, que proporcionará oportunidades para aqueles que desejam servir à comunidade de Itambé.
Fique atento para mais informações sobre o concurso público da Prefeitura de Itambé, que serão divulgadas em breve pela banca FACET e pelos canais oficiais do município. A expectativa é que a realização do concurso contribua para o desenvolvimento do município e o atendimento às demandas da população.