Na 3161ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, realizada no dia 23 de abril de 2024, foi analisada a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cupissura, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Senhor José Hildo da Silva Bezerra.
O relator, Conselheiro em Exercício Marcus Vinicius Carvalho Farias, votou no sentido de julgar regular com ressalvas a prestação de contas mencionada. Além disso, recomendou à atual administração a elaboração de um levantamento sobre o quadro de pessoal da Autarquia e a tomada de medidas administrativas para a realização de um concurso público.
Essa recomendação visa preencher a lacuna identificada no quadro de pessoal da Autarquia, garantindo assim a eficiência dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações legais. O Tribunal ressalta a importância da realização de concursos públicos para garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Com essa decisão, o Tribunal reforça seu compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão pública, visando sempre o interesse público e o bom uso dos recursos do Estado.