O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) julgou regular com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe PE. O relatório de julgamento foi publicado no diário oficial do TCE deste dia 21/06/21, conforme anexo (pág 4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
As ressalvas estão alinhadas as descumprimento de ações que foram acordadas com o TCE no passado, como a realização do concurso público municipal. A auditoria do TCE verificou elasticidade nas normas de acompanhamento dos trabalhos e solicita instalação de ponto eletrônico e substituição do quadro de servidores terceirizado. O processo com as constatações podem ser acessados no portal do TCE sob o número 21100003-6.
O levantamento do quadro de vagas já foi realizado. Serão ofertadas vagas para:
- Auxiliar de Serviços Gerais (nível fundamental)
- Recepcionista e Motorista (nível fundamental)
- Guarda Legislativo (nível médio)
- Assistente de plenário, auxiliar de controle interno e assistente administrativo (nível médio)
- Contador (nível superior)
Ao todo serão ofertadas 15 vagas. Há possibilidade de formação de cadastro de reserva. O concurso será composto de 2 etapas: provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e prova de títulos.
Segundo dados apurados por Jaula, a licitação para escolha da banca já ocorreu. 4 bancas foram habilitadas a saber: FUNVAPI, PLANEJAR CONCURSOS, EPL E OBJETIVA CONCURSOS. FUNVAPI E PLANEJAR foram desclassificadas. Ainda estão na disputa EPL E OBJETIVA. Com a pressão por parte do TCE é provável que a divulgação da banca ocorra nos próximos dias. Edital também não deve demorar. O prazo máximo de publicação é de 60 dias.
Mais informações a qualquer momento.
Anexo 1: diário oficial do TCE: DiarioOficial_202106_tcepe_diariooficial_20210621
Anexo 2: instrução para contratar banca: SCC PROCEDIMENTO