O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a auditoria especial de conformidade relacionada à contratação temporária de professores pela Prefeitura de Olinda, exercício de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, apontou irregularidades na gestão de servidores temporários e na preterição de candidatos aprovados em concurso público vigente.
A auditoria identificou que, em julho de 2024, havia 722 professores temporários e 686 efetivos, sendo que 642 temporários ocupavam funções de cargos destinados a aprovados no concurso público. Apesar da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação de que estaria ocorrendo substituição gradativa dos temporários, não foram comprovadas nomeações realizadas após junho de 2024, contrariando determinações anteriores do Tribunal.
Como resultado, o TCE-PE aplicou multas no valor de R$ 52.979,35 à secretária de Educação, Edilene Soares das Neves, e de R$ 10.595,87 à chefe do Departamento Geral de Folha de Pagamento, Pollyana do Nascimento, ambas em razão do não cumprimento de determinações. O prefeito Lupercio Carlos do Nascimento foi absolvido de responsabilidade no caso.
O Tribunal também determinou medidas à gestão municipal, incluindo:
- Apresentação de documentos sobre substituições realizadas após junho de 2024, no prazo de 20 dias;
- Substituição de temporários por aprovados do cadastro de reserva, com prazo de 30 dias;
- Proibição de prorrogação ou celebração de novos contratos temporários para funções equivalentes às de professor efetivo, com efeito imediato;
- Motivação expressa para contratos temporários futuros, justificando a excepcional necessidade de serviço.
O TCE ainda ressaltou que o envio fora do prazo dos dados ao sistema SAGRES/Pessoal configura descumprimento das normas e compromete a transparência administrativa. A Diretoria de Controle Externo acompanhará o cumprimento das medidas determinadas.
A decisão reforça o compromisso do TCE-PE em assegurar o respeito aos direitos dos aprovados em concursos públicos e em promover uma gestão pública eficiente e regular no município.