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TCE PE solicita realização de concurso público ao município de Rio Formoso PE

A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de PE, Teresa Duere, determinou a atual gestão da cidade de Rio Formoso PE a realização de concurso público no município. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 17100290-8/Exercício 2016.

O Tribunal de Contas solicitou o pedido de concurso público a fim de substituir o pessoal contratado por servidores efetivos, visto que a contratação de temporários ultrapassa o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A última movimentação da Prefeitura de Rio Formoso PE para admissão de pessoal ocorreu em 2019, com uma seleção ofertando 18 vagas. Sobre realização de concurso, há dados apenas do concurso da Câmara de Vereadores ocorrido no ano de 2021.

Confira no anexo:

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