O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar do concurso público nº 001/2024 da Câmara de Vereadores de Paulista, PE, que oferecia 20 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. A decisão veio após identificar irregularidades no edital que poderiam comprometer a integridade do certame e prejudicar os candidatos.
A análise do TCE-PE revelou que o edital apresentava inconsistências em relação a leis municipais e normas específicas, afetando os direitos dos candidatos. Entre as falhas destacadas estão a falta de conformidade na concessão de isenções de taxas para doadoras de leite materno e voluntários de organizações sociais (OSCs), exigência de prova de títulos para cargos de nível superior e problemas no cálculo das taxas de inscrição.
A urgência da suspensão foi justificada pelo risco de o concurso avançar sem os ajustes necessários, especialmente considerando que o período de inscrições, que ia de 7 de outubro a 7 de novembro de 2024, já estava em andamento e o prazo para solicitação de isenção de taxa havia se encerrado em 18 de outubro.
Em complemento, uma matéria divulgada pelo Jaula Cursos no dia 30 de outubro, foi destacado que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia instaurado o procedimento administrativo nº 01972.000.xxx/2024, solicitando ajustes no edital. A principal recomendação do MPPE era a adequação do requisito de escolaridade para o cargo de Analista de Controle Interno, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.331/2024, visando alinhar as exigências do concurso às determinações legais vigentes.
A banca organizadora do concurso, Instituto IGEDUC, comunicou na página oficial do certame que as inscrições estão temporariamente suspensas para a inclusão das novas diretrizes no edital. Em breve, a banca divulgará um cronograma atualizado. Os candidatos são orientados a acompanhar as próximas informações nos canais oficiais do Instituto IGEDUC, bem como nos comunicados do TCE-PE e do MPPE.