O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o levantamento da necessidade de pessoal de algumas Prefeituras de Pernambuco, para fins de realização de concurso público. As motivações para essa recomendação estão voltadas a contratações irregulares e contas municipais com ressalvas.
Órgãos públicos envolvidos e os números de processo correspondentes:
- Prefeitura de Jaqueira – Processo nº 2219721-7
- Prefeitura de Camaragibe – Processo nº 2220024-1
- Prefeitura de Parnamirim – Processo nº 21100838-2
- Câmara de Santa Cruz do Capibaribe – Processo nº 19100135-1
É importante destacar que, em alguns casos, a última realização de concurso público aconteceu há vários anos.
Último concurso realizado:
- Prefeitura de Jaqueira – Último concurso em 2009
- Prefeitura de Camaragibe – Último concurso em 2008
- Prefeitura de Parnamirim – Último concurso em 2022
- Câmara de Santa Cruz do Capibaribe – Último concurso em 2021
A recomendação do TCE-PE visa promover a regularização e a transparência na contratação de pessoal em órgãos públicos, garantindo que as Prefeituras cumpram com as regras e regulamentos aplicáveis. Para mais detalhes, confira o documento em anexo.