O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi celebrado entre o Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, e o Ministério Público, na data de 20 de novembro de 2020. Neste termo se estabeleceu acordo para que os professores de contratados temporariamente tivessem seus contratos rescindidos devido a ilegalidades que foram constatadas pelo TCE. Segundo o relatório do TCE (anexo abaixo) há um número expressivos de contratos ilegais e um das soluções é realizar novo concurso para preenchimento das lacunas remanescente de pessoal.
A fonte é o diário oficial do TCE, data 07/01, págs 2 – 3)