O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a reabertura das inscrições para a seleção interna visando ao preenchimento da função gratificada de Conciliador no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Capital. A medida, oficializada através do Edital nº 07/2024 – SGP, foi publicada na edição do dia 4 de junho de 2024. O edital está no diário oficial do TJPE desta terça, 04/06 – páginas 36 e seguintes.
#### Requisitos para Inscrição
A oportunidade é destinada a servidores efetivos ativos do Poder Judiciário de Pernambuco, que ocupem os cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário (funções Administrativa e Judiciária) com formação em Direito. Além disso, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
– Anuência escrita do gestor maior da unidade organizatória-funcional;
– Preferencialmente, experiência como conciliador em unidades judiciárias;
– Não estar respondendo a processo disciplinar;
– Não ter recebido punição disciplinar nos cinco anos anteriores à data de publicação do edital.
#### Informações Gerais
A função, identificada pelo símbolo FGCJ-1, terá atuação na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1919, Sala 18, Imbiribeira, Recife, PE. A carga horária será de seis horas diárias, das 13h às 19h. A vaga disponível oferece uma remuneração adicional de R$ 1.758,59, conforme especificado no edital.
#### Processo de Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do e-mail funcional do servidor interessado, enviadas para sgp.ddh.selecao2@tjpe.jus.br, contendo as informações conforme o Anexo II do edital. O período de inscrição vai de 21 de maio de 2024 a 5 de junho de 2024. É imprescindível a apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso quando não houver registro funcional disponível.
#### Seleção e Entrevista
A seleção será composta por análise curricular e entrevista, com o resultado final previsto para publicação até a segunda semana de junho de 2024. A entrevista será conduzida pela magistrada do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, Dra. Nicole de Faria Neves ou Dra. Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, de forma presencial ou remota.
#### Disposições Gerais
Os candidatos deverão ter a anuência do magistrado da unidade judiciária a que estão vinculados. As inscrições que não atenderem aos requisitos do edital serão canceladas. O ato de designação será expedido pelo Diretor Geral do Tribunal de Justiça após o encerramento da seleção.
Para mais informações, os interessados podem consultar a íntegra do edital no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
**Wagner Barboza de Lucena**
Secretário de Gestão de Pessoas
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco