A Prefeitura Municipal de Araripina, localizada no estado de Pernambuco, informou a criação de novos cargos no âmbito do Poder Executivo, que serão preenchidos por meio de um concurso público. A Lei nº 3.095, datada de 18 de outubro de 2023, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo.
De acordo com a nova legislação, os cargos criados serão incorporados ao quadro de pessoal permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, com salários, jornadas de trabalho, lotações, atribuições e requisitos de escolaridade específicos para cada cargo, conforme detalhado no Anexo I da lei.
Os cargos de nível médio completo criados incluem o de “Agente Comunitário de Saúde” e “Guarda Civil Municipal”. Ambos os cargos terão uma carga horária semanal de 40 horas e salários que variam de R$ 2.300,00 a R$ 2.640,00.
Já os cargos de nível superior completo criados são: “Agente de Contratação”, “Analista Ambiental” e “Auditor Fiscal da Fazenda Municipal”. Cada um desses cargos terá uma carga horária semanal de 40 horas e um salário de R$ 3.500,00.
O provimento desses cargos será feito por meio de Concurso Público de Provas e de Títulos, conforme estabelece a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes. As condições específicas para os candidatos que concorrerão ao concurso público serão definidas em edital próprio.
Além disso, a lei determina que as despesas decorrentes da execução da mesma serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias existentes no Orçamento Anual para o presente exercício, renovadas para os exercícios subsequentes.
A Lei nº 3.095 entrou em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Com a criação desses cargos e a realização do concurso público, a Prefeitura de Araripina busca fortalecer e aprimorar os serviços prestados à comunidade, garantindo maior eficiência na administração pública municipal. a Expectativa é de que a banca seja definida nas próximas semanas.