Durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ocorrida em 14 de novembro de 2023, foi discutida a situação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). O Acórdão Nº 1946 / 2023, apresentado pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a urgente necessidade de medidas administrativas, orçamentárias e financeiras para atender às demandas da Fundação.
Desafios Apresentados pela Fundação HEMOPE
O relatório expôs as complexidades e dificuldades enfrentadas pelos gestores da HEMOPE nos últimos anos. Alguns dos principais desafios incluem:
- Escassez de Recursos Orçamentários Adequados: A Fundação enfrenta uma carência significativa de recursos financeiros para suas operações.
- Insuficiência no Quadro de Pessoal: A carência de funcionários é evidente, tornando essencial a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas – ou ampliação do quadro a medida que se avança com a nomeação de aprovados do último concurso – edital 2022.
Recomendações do TCE-PE
O Tribunal recomendou ao atual gestor da Fundação HEMOPE e a seus sucessores que busquem, junto ao Executivo Estadual, a ampliação do quadro de servidores. Esta medida visa assegurar que as atividades fundamentais da Fundação sejam desempenhadas por servidores efetivos, em conformidade com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
O TCE-PE aponta a necessidade urgente de medidas para garantir o pleno funcionamento e atendimento das demandas da HEMOPE, incluindo a resolução das questões orçamentárias e a ampliação do quadro de funcionários.