O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) anunciou a abertura de um novo Concurso Público para a outorga de delegações de notas e registros. O certame oferece vagas destinadas a candidatos que atendam aos requisitos exigidos pelo edital, incluindo uma porcentagem reservada para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Para concorrer às vagas de provimento, é necessário que o candidato possua certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito ou certificado de conclusão (colação de grau) em instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga. Também é aceita a apresentação de certidão do exercício, por um período de dez anos, até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro. No caso do concurso de remoção, é exigida a apresentação de certidão comprovando que o candidato atende ao requisito estabelecido no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, além de exercer a titularidade de delegação no Estado de Alagoas por pelo menos dois anos, entre outros requisitos.
As inscrições serão realizadas de forma online, por meio do site da Vunesp, no período de 5 de junho de 2023 a 4 de julho de 2023, até às 23h59. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 200,00 para confirmar a inscrição. Aqueles que se enquadrarem nos critérios de isenção poderão solicitar a dispensa da taxa entre os dias 2 e 14 de maio de 2023.
O processo seletivo compreenderá diversas etapas, incluindo provas objetivas de seleção, prova escrita, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva de seleção será de caráter eliminatório e a data será divulgada posteriormente pela Comissão de Concurso.
As provas abrangerão disciplinas como Registros Públicos, Notas e Protesto, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Para obter mais informações sobre este processo seletivo, incluindo o prazo de validade de um ano, os interessados podem consultar o edital de abertura disponível no site oficial do TJAL.
O profissional aprovado no Concurso Público para outorga de delegações de notas e registros do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) poderá ser designado para exercer suas funções em cartórios extrajudiciais, que são responsáveis pelos serviços de notas, registros e demais atividades relacionadas ao direito civil, imobiliário, empresarial, entre outros