A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, em Pernambuco, está com inscrições abertas para um novo concurso público. As oportunidades são destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), totalizando 76 e 32 vagas imediatas, respectivamente. Além disso, serão formados cadastros de reserva, somando 79 vagas para ACS e 44 para ACE.
Os interessados devem pagar uma taxa de R$ 130,00. No entanto, há a possibilidade de isenção, mediante comprovação de condições específicas, que são:
- Estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda, conforme Decreto Federal nº 11.016 de 29/03/2022;
- Comprovar serviços prestados em pelo menos duas eleições consecutivas no Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E) de São Lourenço da Mata;
- Apresentar comprovação de doação regular de sangue, emitida pelo HEMOPE ou entidade equivalente, realizando no mínimo três doações por ano (homens) ou duas (mulheres);
- Comprovar inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) ou entidade equivalente;
A solicitação deve ser feita no link de inscrição, anexando os documentos comprobatórios em PDF, através do site www.upenet.com.br, até o dia 15/01. O requerimento para isenção deve incluir o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e uma declaração de que o candidato atende às condições estabelecidas no edital.
É válido pontuar que não será concedida isenção a candidatos que omitirem informações, as tornarem inverídicas, fraudarem ou falsificarem documentação.
A relação dos pedidos de isenção atendidos será divulgada no site www.upenet.com.br, conforme cronograma estabelecido. Candidatos terão três dias para contestar indeferimentos após a divulgação. Para mais informações, acesse o edital completo no documento anexo.