O Concurso Público da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, foi retomado conforme o Decreto nº 025, de 18 de maio de 2023, emitido pelo prefeito municipal George Rodrigues Duarte. A decisão segue a conclusão de várias ações judiciais e do Acórdão T.C. n° 98/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia determinado a suspensão do concurso.
O concurso, regulamentado pelo Edital nº001/2020, havia sido suspenso após uma representação feita pelo então prefeito eleito George Rodrigues Duarte em novembro de 2020 ao TCE, alegando que a realização do concurso público causaria aumento de despesas e que não seria destinado ao provimento de cargos com vacância.
Os argumentos foram contestados por diversas ações, incluindo da equipe jurídica do Jaula. Alegou-se que a decisão do TCE baseou-se unicamente nas alegações do requerente, sem comprovação e que o edital do concurso público previa preenchimento exclusivo de cargos vagos.
O Ministério Público de Pernambuco também interveio na situação, instaurando um procedimento para investigar alegações de “assédio moral” praticado por funcionários comissionados da prefeitura de Santa Maria de Boa Vista. De acordo com o diário oficial de 1º de fevereiro de 2023, servidores da secretaria de infraestrutura foram afastados de seus cargos sem respaldo legal, supostamente por motivos políticos.
A banca ADMTEC ainda não se manifestou. A decisão pode abrir precedente para retomado dos concursos de Gravatá e Araçoiaba.