Dados: Inquérito Civil 001/2021 – AUTO 2013/1175448 MPPE
Fonte: Diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, pág 1, data 19/08/21
A Deputada Estadual por Pernambuco, Terezinha Nunes da Costa, fez representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre eventuais contratações ilegais e burla a regra do concurso público que estarian sendo praticado pela secretaria de educação do estado (SEE-PE).
Segundo relatório publicado no diário oficial: diligências serão adotadas para apurar a denúncia, assim como verificar cumprimento por parte do Estado de acordo firmado com o MPPE ainda em 2018 no âmbito da mesma secretaria. Foi instaurado inquérito civil para apurar o caso. No processo cita-se questões sobre a seleção de temporários e colisão com a regra de admissão de servidores efetivos.
Jaula pontua que não é a primeira vez que a secretaria de Educação de Pernambuco é citada nos autos de processos judiciais. O tribunal de contas de Pernambuco, por exemplo, já identificou inúmeros contratos ilegais, solicitando a realização de concurso. A denúncia apresentada pela Deputada poderá adiantar a tramitação de um novo certame.
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