A Secretaria Municipal de Administração de Garanhuns, em cumprimento ao artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, ratificou a Dispensa de Licitação nº 028/2023. Essa ação está respaldada pelo artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, visando a contratação de uma instituição especializada para a execução do concurso público de provas, que abrangerá vagas de nível médio e superior para diversos cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE, suas secretarias e Autarquia Municipal de Serviços de Transporte e Trânsito do Município.
O processo licitatório dispensado tem como objetivo a contratação do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), uma instituição legalmente incumbida da pesquisa, ensino e desenvolvimento nacional, científico ou tecnológico. O contrato envolve a prestação de serviços especializados, incluindo planejamento, organização e execução do concurso, cobrindo desde a elaboração até a correção das provas. Além disso, a empresa será responsável por toda logística necessária à execução dos serviços.
A expectativa é que o concurso ofereça aproximadamente 300 vagas para professores de diversas licenciaturas, contadores, guarda municipal, procuradores e há a possibilidade de vagas para o cargo de agente de trânsito. O edital está prestes a ser divulgado, aguardando apenas a finalização dos últimos detalhes.
O Secretário de Administração, Antônio Acácio Santana de Godoy, por meio da Portaria nº 001/2021– GP, ratificou a contratação da IGEDUC, cujos serviços serão custeados pelos valores arrecadados com as taxas de inscrições. Esses valores já incluem todos os custos fixos e variáveis, despesas diretas e indiretas, taxas e isenções, conforme detalhado no Projeto Básico.
Com essa medida, a Prefeitura de Garanhuns reafirma o compromisso com a transparência e eficiência na realização de concursos públicos, visando a oferta de oportunidades para o ingresso de profissionais qualificados em seu quadro funcional. A comunidade aguarda com expectativa a publicação do edital e o início das inscrições para participação no certame.