A Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco divulgou, em 23 de maio de 2024, o extrato de contrato referente ao Processo Licitatório nº 0034.2023.PREG-XV.PE.0030. A modalidade escolhida foi o Pregão Eletrônico nº 0030/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo. Esses serviços visam à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal das unidades do Expresso Cidadão localizadas em Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Pina, Salgueiro e Vitória de Santo Antão. O contrato, numerado 035/2024, foi firmado com a empresa RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.465.222/0001-01, pelo valor de R$ 5.286.900,36.
Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam a seguinte distribuição de vínculos na Secretaria de Administração: Efetivo/Vitalício conta com 417 servidores, totalizando R$ 7.924.280,21 em vantagens (49,12%); À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade possui 199 servidores, com um total de R$ 761.596,01 (23,44%); Cargos Comissionados somam 99 servidores, totalizando R$ 466.769,60 (11,66%); Contratação por Excepcional Interesse Público tem 98 servidores, totalizando R$ 291.408,64 (11,54%); e Inativos – Civis contam com 36 servidores, totalizando R$ 625.665,29 (4,24%). Esses dados não incluem vínculos terceirizados, indicando que os vínculos temporários são maiores. Devido à natureza do serviço prestado, permanece a expectativa de um concurso público.
O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração, que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. O objetivo do programa é simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços reunidos num só local com qualidade, rapidez, eficiência e conforto. Atualmente, o programa conta com oito unidades instaladas: Boa Vista (Shopping Boa Vista), Pina (Shopping RioMar), Olinda (Shopping Patteo), Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Salgueiro, funcionando em ambiente confortável e climatizado. O Expresso Cidadão oferece serviços como emissão de carteira de identidade, carteira profissional, habilitação, entre outros, visando melhor atender aos usuários.
