Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeição de recurso pela prefeitura de Itambé, foi renovado o contrato para a realização do concurso público para cargos efetivos. O 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2023 foi oficializado entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET CONCURSOS), conforme registro no…
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município da Ilha de Itamaracá, no Estado de Pernambuco, formalizou o Contrato Nº 100/2023 por meio da Dispensa Nº 002/2023, conforme o extrato publicado recentemente.
O contrato, embasado na Portaria 025/2023 de 01/04/2023 e respaldado legalmente pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000 e…
Na manhã do dia 6 de junho de 2023, a Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Presidida pelo Deputado João Paulo Costa, a sessão contou com representantes do PROCON, OAB, Ministério Público, entre outros, para discutir a precariedade das instalações e as demandas do órgão.
Um dos pontos centrais da discussão…
No último dia 23 de novembro, o Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação expressa à Prefeitura de Custódia. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, destaca a urgente necessidade de providências para melhorar as condições na Casa de Acolhimento Institucional “Lar Dom Helder Câmara”.
Os relatórios…
Na 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de novembro de 2023, foi analisado o processo TCE-PE n° 22100869-0, relacionado à Prefeitura Municipal do Paudalho. O Relator, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, expôs a necessidade de concurso público na estruturação da procuradoria municipal.
O acórdão nº 1971/2023 apontou…
Recife, 21 de novembro de 2023 – A 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de novembro de 2023, resultou em um importante Acórdão, de número 1964/2023, que apontou irregularidades relevantes na gestão do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE). Embora tenham sido constatadas irregularidades, não…
Recife, 17 de novembro de 2023 – Durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 14 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) discutiu a situação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). O relator do processo, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, apresentou o Acórdão Nº 1946 / 2023, que aponta a necessidade urgente de…
Na última terça-feira, durante a 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram apresentados os resultados da análise do processo TCE-PE N° 22100308-3, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Panelas no exercício de 2021. O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, revelou várias…
São José do Belmonte, PE – A Câmara Municipal de São José do Belmonte, liderada pelo Presidente da Mesa, Cícero José Gomes de Moura, anunciou a realização de um novo concurso público, conforme a Portaria 46/2023. Este anúncio segue o princípio de legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência estabelecido pela Constituição Federal.
O concurso, identificado…
Subtítulo: “Audiência do Tribunal de Contas evidencia alta dependência de contratações temporárias na educação municipal.”
Uma recente auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas no município de Lagoa Grande, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona uma preocupante realidade: a alta dependência da administração pública local em relação à…