A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) publicou a Portaria APAC nº 019, de 24 de maio de 2024, prorrogando contratos temporários de funcionários por mais 12 meses. A decisão atende a necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme autorizado pela Portaria Conjunta SAD/APAC nº 056 de 2022 e outras normativas.
Os contratos prorrogados incluem analistas de fiscalização e monitoramento, recursos humanos, folha de pagamento, obras hídricas e jurídico. Esses profissionais continuarão a desempenhar suas funções até meados de 2025, garantindo a continuidade das atividades essenciais da APAC.
A medida, no entanto, chama a atenção da população que esperava a realização de um novo concurso público. O último concurso da APAC ocorreu em 2010, quando foram oferecidas 93 vagas para cargos de níveis superior e médio, com remunerações variando entre R$ 1.365,52 e R$ 2.731,04. Na ocasião, 11 vagas foram reservadas para candidatos com necessidades especiais. Além do mais, há uma solicitação de concurso através do Ofício Nº 088/2022 -assinado pela Sra FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE. A demanda seria por 79 vagas, para os cargos de Analista em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos e Assistente em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos.
A prorrogação de contratos temporários reflete a realidade de um orçamento restrito, que impede a realização de concursos públicos e afeta a capacidade da APAC de executar suas funções críticas, como monitoramento de chuvas e meteorologia, em articulação com a defesa civil.
A crítica que se faz ao governo é a falta de planejamento para a realização de concursos públicos que substituam os contratos temporários por servidores efetivos. A contratação de servidores efetivos não só garante a estabilidade e continuidade das políticas públicas de longo prazo, mas também fortalece a capacidade institucional da APAC de cumprir suas importantes atribuições.
