Deste 17 de outubro de 2022 a prefeitura de Riacho das Almas tem se movimentado no sentido de viabilizar a publicação de novo edital de concurso público. Segundo a portaria, assinada em 17/10 – pelo prefeito Dió Filho, no momento a comissão trabalha para levantar dados sobre a real necessidade de contratação de servidores permanentes pelo município e projeto básico no edital. Nos bastidores a banca ADM&TEC tem sido considerada favorita para assumir o concurso e chegou a visitar a sede da prefeitura para tratar sobre uma possível contratação.
Segundo apuração do Jaula, atualmente o município conta com pouco mais de 1000 servidores, dentre contratos temporários, comissionados e efetivos. De acordo com levantamento do portal da transparência, são 646 contratos temporários e apenas 303 efetivos. Há ainda os comissionados. A proporção de efetivos é menor que 30% do total da mão de obra disponível nos quadros do município. A condições é preocupante pois incentiva a atuação de órgãos de controle. De acordo com a RE 365368 relatada pelo Min. Ricardo Lewandowski (2007) – a proporção entre (contratos temporários + comissionados) / efetivos – deve ser de no máximo 1.68 . O Jaula chama essa relação de índice de Lewandowski e é considerado um indicativo de improbidade. Em Riacho das Almas o índice de Lewandowski gira em torno de 2,3, o que evidência uma desproporção inconteste (ver STF 468, RE 36536 – caso de Blumenau-SC).
Havia a expectativa de edital em Riacho das Almas ainda no primeiro semestre de 2022. Em Entrevista realizada na rádio Riacho FM no começo do ano, o prefeito fez a confirmação do concurso. No entanto, não cumpriu com a promessa de edital até meio do ano. A manutenção de temporários mesmo diante da necessidade permanente de pessoal deve ser julgada pelo TCE-PE com rigidez.
