O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu recentemente recomendações que destacam a urgência para que a Prefeitura de Altinho regularize o quadro de servidores públicos por meio de um novo concurso. De acordo com o processo nº 23100799-1, a administração municipal tem um prazo de 360 dias para identificar as necessidades de pessoal e viabilizar o certame, atendendo assim às normas constitucionais.
Conforme matérias publicadas pelo Jaula Cursos em 15 e 25 de julho e 20 e 27 de agosto deste ano, um dos principais fatores que motivaram a recomendação do TCE foi a terceirização irregular de serviços, sobretudo no setor de saúde. Essa prática inclui a contratação de profissionais especializados, como médicos, e pessoal técnico e de apoio, em desacordo com a exigência de que as atividades essenciais da administração pública sejam desempenhadas por servidores concursados.
Uma pesquisa atualizada em 25 de outubro de 2024, na plataforma digital do TCE-PE, revela um volume elevado de contratações temporárias pela Prefeitura de Altinho neste ano. Foram registrados 220 contratos por excepcional interesse público e 70 cargos comissionados, reforçando a necessidade de um concurso público para regularizar os cargos permanentes e assegurar a estabilidade nos serviços municipais.
O último concurso público em Altinho ocorreu em 2018, organizado pela banca ADM&TEC. No entanto, o crescimento das demandas municipais e a necessidade de renovação do quadro de pessoal evidenciam que esse concurso não supriu as necessidades atuais.
Desde a recomendação do TCE em julho, a Prefeitura de Altinho não emitiu ações ou comunicados oficiais indicando a realização de um concurso nos próximos meses. A expectativa, portanto, é de que a administração municipal cumpra a determinação do TCE, assegurando um quadro de servidores efetivo e em conformidade com a legislação.
