Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de São Vicente Férrer/PE realizaram um protesto em frente à Prefeitura. Utilizando carros de som e cartazes, os manifestantes cobraram suas nomeações e denunciaram irregularidades na gestão da corporação, apontando descaso da administração municipal com o concurso e com a segurança pública.
Atualmente, a Guarda Municipal conta com apenas cinco servidores concursados e dois contratados, número muito inferior ao previsto pela Lei nº 962/2022, que determina um efetivo mínimo de 12 guardas. Essa carência tem sobrecarregado os profissionais em exercício, que precisam dividir suas atividades entre a sede do município e o distrito de Siriji, a 15 km de distância. A divisão frequentemente deixa ambas as localidades desprotegidas, gerando insegurança para a população e comprometendo os serviços prestados.
Entre as denúncias apresentadas está a atuação de contratados exercendo funções de guarda municipal sem a formação obrigatória prevista pelo concurso. Um exemplo citado é o de Aleandro Cabral de Lima, que, segundo os relatos, atua no cargo sem ter concluído o curso de formação. Em mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp, o próprio Aleandro fez comentários considerados irônicos, sugerindo que os aprovados “querem ser chamados à força”.
Além disso, há alegações de que contratados estão desempenhando funções administrativas, como cargos de Assessor Técnico ou lotados na Secretaria de Saúde, em vez de atuar na segurança pública. Para os manifestantes, essas práticas desvalorizam o esforço dos aprovados que seguiram todas as etapas do certame.
Outro ponto crítico apontado é a intenção da Prefeitura de priorizar a nomeação de guardas patrimoniais, aprovados em um concurso realizado em 2012, para exercer funções de guarda municipal. Especialistas afirmam que essa medida é irregular, uma vez que as atribuições e requisitos dos dois cargos são diferentes. Essa iniciativa tem sido vista como um desrespeito à legislação e à lisura do concurso atual.
Os candidatos aprovados já buscaram apoio na Justiça para garantir suas nomeações. Até o momento, o Prefeito Marcone Santos não se manifestou sobre as denúncias ou as reivindicações feitas durante o protesto. O silêncio da gestão municipal tem ampliado o clima de insatisfação e ampliado a cobrança por ações concretas para resolver os problemas apontados.
