**Sapé, 21 de março de 2024** – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou o Inquérito Civil nº 001.2022.082914, instaurado para investigar uma suposta irregularidade na convocação de Taynara da Silva Figueiredo para o cargo de recepcionista, após concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Sapé.
A investigação começou a partir de uma reclamação anônima que alegava divergências nos registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a convocação de Taynara, que, após ser nomeada por sentença judicial no Mandado de Segurança nº 0801133-35.2021.8.15.0351, não assumiu o cargo. Segundo a Prefeitura de Sapé, Taynara foi convocada em 19 de setembro de 2021, mas desistiu de tomar posse por estar cursando medicina na Argentina, levando à anulação de sua nomeação.
A Promotoria de Justiça de Sapé esclareceu que não houve irregularidade na nomeação de Taynara e que o provimento das vagas para o cargo de recepcionista ocorreu de forma correta. A promotora Simone Duarte Doca destacou que a preterição em concurso público é um direito individual a ser discutido judicialmente pelos candidatos aprovados, não havendo fundamento para o ajuizamento de ação civil pública.
O relator, conselheiro João Geraldo Carneiro Barbosa, votou pela homologação da promoção de arquivamento, observando que todas as diligências foram esgotadas e não se verificou fundamento para a continuidade do inquérito. O Conselho Superior do Ministério Público, com base no art. 9º da Lei nº 7.347/1985 e no art. 16 da Resolução CPJ nº 04/2013, homologou a decisão.
A decisão foi assinada eletronicamente por João Geraldo Carneiro Barbosa em 21 de março de 2024.
Para mais informações, consulte o documento oficial disponível no portal do Ministério Público da Paraíba.
